STJ No Seu Dia trata do abuso do direito de ação Noticias do STJ
STJ No Seu Dia trata do abuso do direito de ação
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Se falhou no cumprimento de suas obrigações, a associação que atua como estipulante do seguro coletivo pode ser condenada com a seguradora a indenizar os prejuízos causados ao veículo.
Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015