O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora Noticias do STJ
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- Post published:17 de novembro de 2025
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