O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais.
Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais Noticias do STJ
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- Post published:12 de dezembro de 2025
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