Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Noticias do STJ
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- Post published:20 de fevereiro de 2026
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