A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, cannabis medicinal e cobertura para tratamento de TEA.
Ano judiciário começa quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial; confira os destaques da pauta para 2024 Noticias do STJ
Share this content
Talvez você goste também
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma Noticias do STJ
Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes Noticias do STJ
