Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis Noticias do STJ
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Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA Noticias do STJ
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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado Noticias do STJ
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista…
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