Arquivos diários: 14 de agosto de 2026

Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China Noticias do STJ

Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes não se aplica somente a espécimes vivos.

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Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar Noticias do STJ

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Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público Noticias do STJ

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

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