Arquivos mensais: março de 2026

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento…