Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos Noticias do STJ
Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas Noticias do STJ
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Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes Noticias do STJ
Ao unificar a posição da corte sobre o tema, o colegiado considerou que uma lei de 2001 afastou a universalidade do plano como condição para que os valores fossem excluídos…