Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Noticias do STJ
Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública
Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico Noticias do STJ
Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico
Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias Noticias do STJ
Se for verificado, mediante cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não supera mil salários mínimos, não haverá a obrigação de submeter o processo ao duplo…