Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins Noticias do STJ
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva Noticias do STJ
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento…