Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h Noticias do STJ
Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes Noticias do STJ
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis Noticias do STJ
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.
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