Arquivos mensais: fevereiro de 2026

Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança

Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha.

Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil