Arquivos mensais: janeiro de 2026

Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em…