Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso Noticias do STJ
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente Noticias do STJ
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio Noticias do STJ
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove…