Arquivos mensais: janeiro de 2026

Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes

Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas

O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da…