Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo Noticias do STJ
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação Noticias do STJ
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada…