Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro Noticias do STJ
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Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação Noticias do STJ
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo Noticias do STJ
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.
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