Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz Noticias do STJ
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde Noticias do STJ
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil Noticias do STJ
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