Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA Noticias do STJ
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STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora Noticias do STJ
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade Noticias do STJ
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