Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos Noticias do STJ
Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família Noticias do STJ
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no…
O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família Noticias do STJ
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no…
- Go to the previous page
- 1
- …
- 639
- 640
- 641
- 642
- 643
- 644
- 645
- …
- 691
- Go to the next page