Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável Noticias do STJ
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Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença Noticias do STJ
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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução Noticias do STJ
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
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