Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20) Noticias do STJ
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido