STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal Noticias do STJ
STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
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Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa nem precisa coincidir com os exercícios fiscais.
Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025