Arquivos diários: 19 de dezembro de 2025

Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025

Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano

Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos