Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados Noticias do STJ
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Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h Noticias do STJ
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Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto Noticias do STJ
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença.