Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva Noticias do STJ

Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma…

Continuar lendoTerceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva Noticias do STJ