Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório Noticias do STJ
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Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais Noticias do STJ
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Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas Noticias do STJ
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.