Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Noticias do STJ
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Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero Noticias do STJ
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar…
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro Noticias do STJ
Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi…
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