Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil Noticias do STJ
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Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado Noticias do STJ
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Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização Noticias do STJ
No julgamento de segunda instância, um desembargador divergiu quanto ao valor da indenização por danos morais, mas a corte declarou que a apelação não foi provida por decisão unânime.