STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro Noticias do STJ
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Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição Noticias do STJ
A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.
STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores Noticias do STJ
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