Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador Noticias do STJ

O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.

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Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto Noticias do STJ

Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal.

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