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Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia Noticias do STJ

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STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica Noticias do STJ

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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Noticias do STJ

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