Arquivos diários: 24 de outubro de 2023

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

STJ, Constituição e Justiça: quarto capítulo da série aborda o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação nesta terça (24)