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Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Noticias do STJ

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Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Noticias do STJ

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  • Post published:15 de setembro de 2023
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Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal Noticias do STJ

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